A situação da moradia na periferia de São Paulo não é hoje distinta da situação de tantas outras grandes cidades. O regime de exclusão, miséria e descaso do Estado empurra milhões de familias a viver de forma indigna: na rua, em situação precária de moradia, em favelas, áreas de risco, morando de favor na casa de amigos ou parentes, além das pessoas que não conseguem mais pagar o aluguel porque estão desempregadas ou porque o mesmo arrebata suas condições mínimas de vida. Se pagam aluguel, não comem; se comem, não pagam aluguel.Cansados de se calar diante desta condição, as lutadoras e lutadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocuparam, na noite de sexta-feira, 16 de março, um terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados no município de Itapecerica da Serra. A área, vazia e ociosa, era mais um terreno destinado à especulação imobiliária, não cumprindo com nenhuma função social, como determina a Constituição Federal. A ocupação, que já conta com mais de mil famílias, continua crescendo com a chegada incessante de novas pessoas dispostas a montar suas barracas, no que se supõe um grito pela dignidade e reclamo de um direito fundamental, que é o acesso a uma habitação digna.
Com uma história de mais de oito anos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto já conseguiu numerosas vitórias, sendo a última um acordo com o governo federal para incluir num programa habitacional as 860 famílias da periferia, que o ano passado mantiveram durante oito meses outra ocupação na região metropolitana: a Comunidade Chico Mendes conseguindo assim, com sua luta, que seu direito a uma moradia digna se tornasse realidade. Num movimento semelhante ao que já fora feito com a propriedade rural, ao desnudar a concentração de terra no interior do País, os sem-teto, como os sem-terra, apresentam a reforma agrária e a reforma urbana como faces de uma mesma moeda, momentos distintos de um embate comum, resolvido na tomada de terra improdutiva e de prédios e terrenos sem uso.Onde há uma necessidade, há um direito esquecido.
Juridicamente falando, existem direitos humanos que devem ser respeitados. Estes direitos são materializados na Constituição brasileira nesta ordem de importância: vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade. Se os direitos estão nessa ordem, não é por acaso; significa dizer que o direito à vida antecede o direito à propriedade. Já que o direito à moradia figura nos direitos humanos, ele também antecede o direito à propriedade privada do grande latifúndio rural ou urbano.Acreditamos que a humanidade pode e deve lapidar no seu cotidiano a armadura de sua soberania, a palavra viva da luta de um povo em vez da palavra morta da propriedade privada. Por isso, os signatários que se colocam abaixo em solidariedade com a dignidade rebelde da periferia combativa de São Paulo, colocados desta vez nas lutadoras e lutadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, exigem:
- Que o direito à vida seja respeitado antes da propriedade privada, o que supõe a suspensão imediata das ameaças de despejo.
- Que tanto o prefeito da localidade como todo o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – aceite tratar de uma solução para o cumprimento dos direitos de habitação de todos os acampados, seja através da compra do terreno, seja através da inclusão dos mesmos num programa habitacional.
outras infos: http://mtst.info/manifesto_joao_candido
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