A HORA E VEZ DO PNLL!
PNLL é
abreviação do Plano Nacional do Livro e Leitura. Trocando em miúdos, é uma
proposta de institucionalizar no Brasil uma política voltada para o livro e
leitura e toda a chamada “cadeia produtiva”: escritores, editores, livreiros,
distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, administradores, gestores
públicos e outros profissionais do livro, bem como educadores, bibliotecários,
universidades, especialistas, organizações da sociedade, empresas públicas e
privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral, além do
público leitor. Ufa! A turma é grande.
Essa discussão
não é recente. O PNLL tem quase dez anos de atuação, com um acúmulo de
discussões, textos, encontros, plenárias, propostas muito produtivas feitas por
todo o Brasil. E além do PNLL, quando pensamos em políticas para o livro,
leitura e biblioteca, podemos dar um salto ainda maior, de 90 anos atrás. Por
exemplo em 1925, quando Monteiro Lobato cria uma editora brasileira de alcance
nacional, com inovador sistema de distribuição que incluía lombo de burro, trem
e barco. Ou ainda de 80 anos, quando em 1935, Mario de Andrade, diretor de
cultura do município de São Paulo, expandiu a ideia de biblioteca, abrindo
espaço para jovens e crianças, criando unidades móveis na biblioteca que hoje
leva seu nome e, dois anos depois (1937), cria o Instituto Nacional do Livro,
que existiu até 1990, quando o governo Collor entre suas “boas ações” extinguiu
o Instituto e dispersou dezenas de seus funcionários, reduzindo ao Departamento
Nacional do Livro (com apenas quatro funcionários), dentro da FBN – Fundação
Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.[1]
Pensar um Plano Nacional do Livro e Leitura é colocar a formação de leitores como uma política de Estado, não apenas de um ou outro governo. É encarar a formação de leitores como estratégica no desenvolvimento do país, dentro de perspectivas indissociáveis como cultura e educação; governo e sociedade.
A primeira
proposta do Plano para que isso efetivamente aconteça é deixar de ser um plano
e tornar-se Lei, a partir da aprovação de seu projeto – que no presente momento
está na Casa Civil, aguardando liberação de seu jurídico para ser encaminhado
ao Congresso. Com isso, o Estado se vê obrigado a criar instrumentos gerenciais
para sua aplicabilidade, que dentro da proposta é a (re)criação de um
“Instituto Nacional do Livro e Leitura”, com equipe, estrutura e orçamentos
necessários para efetivar esta política a nível nacional, estimulando os
municípios e estados a elaborarem seus planos com diretrizes claras oferecidas
pelo PNLL.
Uma política de
formação de leitores, de incentivo a leitura, literatura e bibliotecas, não
pode ser associada simplesmente a escola e educação, como muitas vezes acontece
hoje. Até porque seus desafios vão muito além do ambiente escolar, com
consequência para toda a vida: universitária, profissional (basta pensar nos
milhões de jovens e adolescentes, que concluem o Ensino Médio ou abandonam a
escola ainda como “analfabetos funcionais”). Ela necessita ser permanente,
continuada, atrativa. É uma questão de “saúde pública”, como diria o poeta
Sérgio Vaz - “Quem lê enxerga melhor”. De conscientização e libertação: crítica
e política, como diria o poeta Binho – “Uma andorinha só não faz verão, mas
pode acordar o bando todo”. De redução das margens e da desigualdade social,
como bem expressou o poeta Marco Pezão – “Nóis é ponte e atravessa qualquer
rio”. Aliás, Sérgio Vaz, Binho e Marco Pezão, referências como poetas e
produtores culturais, na criação dos dois mais antigos e importantes saraus
periféricos da cena paulistana: o sarau da Cooperifa e sarau do Binho.
A referência aos
saraus aqui não é gratuita. Notoriamente reconhecidos como uma das ações mais
importantes e significativas no campo da cultura brasileira contemporânea, são
responsáveis pela “popularização” da literatura nos espaços mais diferentes e
dinâmicos possíveis: bares, praças, ruas, ônibus, trens, metrôs, associações de
moradores, e até mesmo em centros culturais, bibliotecas e escolas! Tem uma
grande contribuição na mediação de leitura, na ressignificação do que é o livro,
literatura e poesia; além de fomentar o surgimento de novos poetas, escritores,
editores independentes e todo um mercado do livro e leitura para além do
“mercado tradicional”, de grandes editoras e redes de livrarias.
Não apenas por
ser “cria” dos saraus, mas vejo que estes são a referência mais explícita do que
é a essência prática do PNLL – e seus 04 eixos de trabalho – em ação: 1)
Democratização do acesso; 2) Fomento à leitura e à formação de mediadores; 3)
Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e 4)
Desenvolvimento da economia do livro.
Com uma
política nacional do livro, a perspectiva é que ações como a dos saraus,
bibliotecas comunitárias, contação de histórias entre outros sejam ainda mais
conhecidas, amplificadas e, principalmente, tenham condições e recursos para
realizar seus trabalhos muito além de uma vontade política de governo ou partido
“A, B, C”, ou de ações sociais de editoras, organizações não governamentais, ou
ainda de militâncias pessoais, educativas e culturais. É imprescindível que ações
como essa se tornem política de Estado. A formação de leitores como um
verdadeiro (e não deturpado) ato de segurança e integridade nacional.
É chegada a
hora e vez do PNLL. É chegado o momento de retomar ações de formação de
leitores para além da escola, além de iniciativas pessoais ou localizadas. É
chegado o momento de dar, ao livro e leitura, o status e importância que
merecem. É como disse o poeta Mario Quintana: “Livros não mudam o mundo. Livros
mudam as pessoas. As pessoas mudam o mundo”. Que possamos ser protagonistas
destas mudanças, colocando as políticas do livro e leitura no lugar de destaque
e projeção que elas merecem.
Rodrigo Ciríaco é educador e escritor,
integrante do movimento de saraus periféricos de SP e representante da
sociedade civil no Conselho Diretivo do PNLL – Plano Nacional do Livro e
Leitura.
[1]
SANT’ANNA, Affonso Romano; Apresentação em: CASTILHO, José Castilho
(organizador). Plano Nacional do Livro e
Leitura – Textos e Histórias (2006 – 2010) – São Paulo: CulturaAcadêmica
Editora, 2010.
PARA SABER MAIS:
PNLL: http://www.cultura.gov.br/pnll - site oficial do PNLL, com informações gerais, publicações e decretos.
PMLLLB / SP: http://pmlllbsp.com/ - A cidade de São Paulo está na fase de construção do seu Plano Municipal, entrando na etapa dos encontros regionais. #ProcureSaber e participe!
PARA SABER MAIS:
PNLL: http://www.cultura.gov.br/pnll - site oficial do PNLL, com informações gerais, publicações e decretos.
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